Organização: A organização técnica destas viagens foi realizada por LUXTOURS – LUSITANIA EXPRESSO Viagens e Actividades Turísticas Lda com sede na Av. Infante Santo 6 E – 1350-179 Lisboa, Contribuinte Fiscal 502 776 072, com o capital social de 100.000,00 Euros matriculada na Conserv. Reg. Com. Lis boa sob o nº 3098 e com o RNAVT 2155.
Inscrição: No acto da inscrição o Cliente devera depositar 25% do preço da viagem, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes da data da partida Se a inscrição tiver lugar com 21 dias ou menos da data da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada a obtenção de todos os fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços da viagem. A Agencia organizadora reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas. Nas nossas viagens de grupo, as condições poderão ser diferentes, agradecemos que consulte o respectivo programa.
Condições para Crianças: Nas viagens em que seja utilizado o transporte aéreo, e salvo condições diferentes mencionadas no programa da viagem, as crianças até 2 anos incompletos (sempre que ocupem o lugar no meio de transporte e os serviços que utilizem nos hotéis, restaurantes, etc.. sejam pagos directamente pelos seus acompanhantes) terão 90% de desconto. Dos 2 aos 12 anos incompletos terão 50% de desconto no transporte aéreo. Para viagens utilizando outros meios de transporte vigoram as condições indicadas no programa específico dessa(s) viagem(ns).
Bagagem: A bagagem e demais haveres que o passageiro leva consigo não serão abrangidos pelo Contrato de Viagem. Entendendo-se para todos os efeitos que o cliente os conserve consigo, qualquer que seja o ponto do veículo em que vão colocados, sendo portanto transportados pelo próprio passageiro e por sua única conta e risco. Recomenda-se aos clientes, o seguro de bagagem e que estejam presentes a todas as operações de carga e descarga da mesma.
Taxas de Aeroporto: Não estão incluídas nos preços devido às constantes alterações. Estas taxas deverão ser pagas na agência pelo passageiro ou nos aeroportos em que são exigidas.
Documentação: Todos os passageiros deverão possuir em ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (passaporte, ou simples bilhete de identidade quando for o caso, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificados de vacina, e outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula “Desistências”, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
Horas de Chegada e Partida: As horas de chegada e partida em cada cidade estão indicados na hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras a data da impressão do programa pelo que estão sujeitas a alteração. Nas viagens feitas total ou parcialmente em autocarro, as horas indicadas são aproximadas. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte quer com as empresas transportadoras.
Pensão Completa: Nas viagens organizadas em regime de “pensão completa” nunca estão incluidas nos preços as refeições que coincidam com as horas de voo, transporte de e para aeroportos ou de espera de ligações aéreas.
Mudanças: Caso seja possível sempre que um cliente, inscrito para determinada viagem, deseje mudar a sua inscrição para outra viagem ou para a mesma viagem com partida em data diferente, deverá pagar a taxa como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.
Cessão da Inscrição: O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a Agência vendedora com pelo menos três dias de antecedência, e que os diferentes fornecedores de serviços da viagem aceitem a substituição. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.
Alterações: Sempre que existam razões que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outro de categoria similar. Se as circunstâncias imprevistas obrigarem a Agência organizadora a suspender qualquer das viagens, os clientes inscritos terão apenas direito ao reembolso do depósito efectuado.
Alteração ao Preço: Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data da impressão deste programa, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte de varia ções no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições previstos na rubrica “IMPOSSIBILIDADE de CUMPRIMENTO”.
Reembolsos: Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa da viagem por causas não imputáveis à Agência or ganizadora, e caso não seja possível a sua substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.
Seguro de Viagem: Os clientes que desejarem fazer um Seguro de Viagem poderão faze-lo na Agência, tendo também a possibilidade de efectuar seguros que cubram as despesas decorrentes da sua rescisão do contrato e de assistência que inclua as despesas de repatriamento em caso de acidente ou doença. (+ info)
Reclamações: Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 15 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas, e de acordo com a directiva do Conselho da CEE, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o percurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos respectivos documentos comprovativos da ocorrência.
Impossibilidade de Cumprimento: Se por factos não imputáveis à Agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa da viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar por escrito uma alteração ao contrato e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à Agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente optar ainda por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição fôr de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.
Mínimo de Participantes: Caso não seja atingido o número mínimo de participantes exigido, a agência organizadora poderá cancelar a viagem, notificando o cliente com pelo menos 8 dias de antecedência, não havendo neste caso, responsabilidade civil da agência pela rescisão.
Desistências: Se o cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir da viagem, terá de pagar todos os encargos a que a desistência dá lugar e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.
Responsabilidade: A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes deste programa e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros Allianz e por uma caução de 25.000 Euros, nos termos da legislação em vigor.
Divulgação: Algumas das imagens que acompanham todos os meios de divulgação de quaisquer viagens, podem não ser exactamente os locais referidos nos itinerários a visitar, sendo meramente ilustrativas.
Os preços mencionados têm já incluido o imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável à mesma data.
De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, os foros competentes são os seguintes:
1) Provedor do Cliente das Agências de viagens, in http://www.provedorapavt.com/
2) Comissão Arbitral do Turismo de Portugal in http://www.turismodeportugal.pt/
3) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa in http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Nota: As presentes Condições Gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras especificas desde que devidamente acordadas pelas partes.