O presente documento estabelece as Condições Gerais de Uso dos serviços prestados por meio da página de internet da LUX TOURS – LUSITANIA EXPRESSO, Lda. (www.luxtours.com), reservando esta empresa o direito a modificar e actualizar periodicamente as mesmas, sem a obrigação de comunicar previamente aos utilizadores.
As presentes condições de uso não excluem a possibilidade de que determinados serviços prestados através desta página na internet, devido às suas particulares características, sejam submetidos às suas próprias condições específicas de uso que, segundo os casos, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal. Por outro lado, previamente à utilização dos referidos serviços, o utilizador deverá ler atentamente as Condições Particulares.

1. Condições
A utilização pelo utilizador dos serviços contidos na página da internet da LUX TOURS implica a aceitação das seguintes condições gerais:
Manifesta que entende e compreende na sua totalidade as condições ora enunciadas, para utilizar esta página de internet;
A LUX TOURS não se responsabiliza pelo mau uso das passwords que o utilizador possa efectuar como cliente registado. É da responsabilidade do utilizador controlar devidamente as chaves e passwords que se forneçam para o acesso como cliente registado, impedindo o uso indevido por terceiros.
O utilizador, para poder aceder ao serviços e produtos contidos na página da internet da LUX TOURS, deverá registar-se como cliente, declarando que toda a informação fornecida na hora de registar-se é verdadeira, completa e precisa.
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, figuras, software etc. que figurem na página da internet da LUX TOURS encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial que estão expressamente reservados pela LUX TOURS ou, no caso, pelas pessoas ou empresas que figuram como autores ou titulares dos direitos. A violação dos anteriores direitos será tratada em conformidade com a legislação vigente. É expressamente proibido qualquer outro uso do conteúdo deste site da página da internet, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, posterior publicação, exibição ou representação total o parcial do mesmo.
LUX TOURS reserva-se o direito de realizar as alterações que considere oportunas aos termos e condições estabelecidas. A inscrição do utilizador como cliente registado da LUX TOURS implica o conhecimento e aceitação expressa das presentes condições gerais.

2. Política de privacidade
Os dados pessoais fornecidos através dos formulários desta página de internet ou mediante mensagens de correio electrónico, serão incorporados num ficheiro de clientes, ou num ficheiro de subscritores a “Newsletters”, em função da relação que desejem estabelecer. Os dados solicitados são os estritamente necessários.
Todos os ficheiros foram comunicados a Agência de Protecção de Dados de acordo com a Lei N.º 67/98, de 26 de Outubro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, de acordo com a legislação portuguesa.
Mediante o envio dos formulários existentes nesta página da internet ou mediante o envio de uma mensagem de consulta ou subscrição, o remetente dá o seu consentimento ao tratamento automático dos dados incluídos no mesmo.
O utilizador autoriza a LUX TOURS a incluir os seus dados pessoais nos respectivos ficheiros, assim como a sua utilização e tratamento automáticos ou não, para a gestão e registo das operações subscritas entre as partes.
A informação pessoal recebida dos utilizadores registados é armazenada numa base de dados propriedade da LUX TOURS, que contém as medidas de índole técnica, organizativa e de segurança que garantem a confidencialidade e integridade da informação de acordo com o estabelecido na Lei N.º 67/98, de 26 de Outubro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, e na Lei 41/2004, de 18 de Agosto relativa à Protecção de Dados Pessoais no Sector das Comunicações Electrónicas, que contenham dados de carácter pessoal, e demais legislação portuguesa aplicável.
A LUX TOURS poderá utilizar cookies quando o utilizador navegue pela página de internet www.LUXTOURS.com. Estas cookies associam-se unicamente com um utilizador anónimo e o seu Computador e não proporcionam referências que permitam deduzir o nome e apelidos do utilizador. Devido às cookies, é possível que LUX TOURS reconheça os utilizadores registados depois destes se registarem pela primeira vez, sem que tenham assim de se registar em cada visita para aceder às áreas e serviços reservados exclusivamente a eles. O utilizador tem a opção de impedir a concepção de cookies, mediante a selecção da correspondente opção no seu programa de navegador.
O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos a LUX TOURS são verdadeiros e torna-se responsável pela comunicação à LUX TOURS de qualquer modificação nos mesmos. LUX TOURS proporciona aos utilizadores os recursos técnicos adequados para que, com carácter prévio, possam aceder a este aviso sobre a Política de Privacidade ou a qualquer outra informação relevante e possam prestar o seu consentimento a fim de que a LUX TOURS proceda ao tratamento automatizado dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no presente documento.
Conforme o disposto na referida Legislação, os utilizadores da página da internet da LUX TOURS poderão a todo momento exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos dados de carácter pessoal fornecidos à LUX TOURS mediante comunicação escrita dirigida à LUX TOURS, Av. Infante Santo, 6 E – 1350 – 179 Lisboa; esta comunicação também poderá ser realizada mediante o envio de um correio electrónico para a direcção: luxtours@luxtours.com.

3. Obrigações do utilizador
A informação oferecida por parte de LUX TOURS, tem carácter gratuito para os utilizadores, salvo se de forma expressa seja manifestado o contrário.
O utilizador compromete-se a utilizar os serviços e conteúdos em conformidade com a Lei, o presente Aviso Legal e as Condições Particulares de certos serviços que a LUX TOURS oferece e deve abster-se de utilizá-los para:
Realizar actividades ilícitas ou constitutivas de delito, contrárias à boa fé, à moral e à ordem pública, aos usos, e/ou que infrinjam a regulação sobre a propriedade intelectual e industrial, ou qualquer outra norma do Ordenamento Jurídico aplicável.
Difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia ao terrorismo, ou que atentem contra os direitos humanos.
Introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivos) susceptíveis de provocar danos nos sistemas informáticos da LUX TOURS ou de terceiros utilizadores da rede da Internet.
Transmitir a terceiros não autorizados o nome do utilizador e as passwords; e caso as suas passwords cheguem ao conhecimento do utilizador não autorizado, compromete-se a informar imediatamente a LUX TOURS, a qual se reserva o direito a modificá-las para a protecção do serviço.
Colocar à disposição dos demais utilizadores, enviar por e-mail, correio ou de algum modo transmitir, qualquer conteúdo que, de acordo com as disposições aplicáveis ou relações contratuais existentes, não esteja autorizado a transmitir (tais como informação privilegiada, informação protegida por direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou informação sobre a qual tem um dever de confidencialidade).
Transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “correio electrónico”, “cartas em cadeia”, “estruturas piramidais”, ou qualquer outra forma de solicitação, excepto naquelas áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para isso.
Assim sendo, proíbe-se expressamente os utilizadores de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para fins comerciais, qualquer área de serviço, uso ou acesso ao mesmo.
A LUX TOURS reserva-se o direito a negar acesso à página de internet, sem prévio aviso, acaso leve a cabo alguma das actividades anteriores e a exercer as acções legais que considere oportunas.

4. Limitação de responsabilidade
Determinada informação incluída na página de internet da LUX TOURS foi fornecida pelos prestadores de serviços que se oferecem os seus serviços na referida página. A LUX TOURS não se responsabiliza pela veracidade dos conteúdos ou dos erros que derivarem da dita informação.
Dentro da página de internet podem realizar-se conexões (links) a outras páginas de internet relativamente aos quais a LUX TOURS não tem controlo e de cujo conteúdo não é responsável. De igual forma a LUX TOURS não é responsável pela disponibilização técnica das páginas que o utilizador aceda através da sua página de internet.
O utilizador assume sob sua exclusiva responsabilidade os danos ou prejuízos que, em todo o caso, puderem ter origem no acesso aqueles conteúdos, assim como de qualquer outro dano o prejuízo ocasionado no seu sistema informático por qualquer material objecto de download ou de qualquer modo obtido através do uso dos serviços ou por qualquer perda de dados derivada de download o referido material.
Assim sendo, a LUX TOURS não será responsável pelos danos ou prejuízos derivados das infracções de qualquer utilizador que afectem os direitos de outro utilizador, ou de terceiros, incluindo os direitos de copyright, marcas, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.
A LUX TOURS não será responsável pelos danos e prejuízos causados ao utilizador em caso de impossibilidade de prestar os serviços objecto das presentes condições gerais de uso, em casos de força maior, caso fortuito ou outras causas não imputáveis ao mesmo. Da mesma forma, a LUX TOURS não será responsável pelo inadequado uso do serviço como consequência de trabalho de manutenção, ou uma defeituosa configuração do equipamento informático do utilizador, ou da insuficiente capacidade para suportar os sistemas informáticos necessários para a utilização dos serviços oferecidos.
A LUX TOURS não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos conteúdos e serviços próprios e/ou prestados por terceiros que possam produzir alterações no seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos electrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático.

5. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos e elementos a que o utilizador possa aceder através dos serviços oferecidos pela LUX TOURS estão sujeitos a direitos de propriedade industrial e intelectual, patentes, marcas e direito de autor de LUX TOURS ou de terceiros titulares dos mesmos. O acesso aqueles conteúdos ou elementos através dos serviços prestados pela LUX TOURS não confere ao utilizador o direito de alteração, modificação, exploração ou reprodução, distribuição, comunicação pública ou qualquer outro direito que corresponda ao titular do direito afectado.

6. Cancelamento e suspensão dos serviços
A LUX TOURS poderá cancelar ou suspender em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio a prestação de serviços àqueles utilizadores que violem o presente Aviso legal.

7. Duração e Encerramento
A prestação dos serviços e informação incluídos na página de internet têm, em princípio, uma duração indefinida. Não obstante, a LUX TOURS está autorizada a dar por terminada ou suspender a prestação do serviço e/ou qualquer outro elemento em qualquer momento, sem prejuízo do disposto relativamente às Condições Particulares. Quando isso seja razoavelmente possível, os utilizadores serão, previamente, informados do encerramento ou suspensão da prestação dos diversos serviços.

8. Legislação aplicável
As presentes Condições Gerais de Uso, assim como a relação existente entre a LUX TOURS e o utilizador, regem-se pela legislação portuguesa, submetendo-se expressamente as partes a jurisdição dos Juízos e Tribunais de Lisboa.
Recomendações antes da inscrição. Estas são algumas das precauções que aconselhamos os utilizadores a adoptar:
Não revelar a ninguém o nome de utilizador nem a palavra password.
Assegurar-se que a password não é muito comum, nem facilmente previsível. Por exemplo, não utilizar como password o número de telefone, a data de nascimento.
Não apontar os dados em lugares de fácil aceso: computador, agenda.
Encerrar sempre a navegação depois de ter acedido a uma zona de segurança ou de ter introduzido no sistema o nome de utilizador e a password. Com esta operação se assegurará que ninguém pode ter acesso à informação, mesmo se dividir o computador com alguém ou utilizar um computador em lugar público.
Em suma, cada utilizador é o único responsável pela manutenção do segredo da informação do seu registo.

De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, os foros competentes são os seguintes:
1) Provedor do Cliente das Agências de viagens, in http://www.provedorapavt.com/
2) Comissão Arbitral do Turismo de Portugal in http://www.turismodeportugal.pt/
3) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa in http://www.centroarbitragemlisboa.pt

9. Informação legal
LUX TOURS – LUSITÂNIA EXPRESSO – Viagens e Actividades Turísticas, Lda. • Av. Infante Santo, 6 E – 1350-179 Lisboa – Portugal • Telefone.: (+351) 213 956 417 • Fax: (+351) 213 956 418 • e-mail: luxtours@luxtours.com • www.luxtours.com • Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o Nº único de matrícula e Pessoa colectiva 3098 e Capital social 100.000,00 € • RNAVT 2155